Por enquanto, há legislação apenas alguns municípios e Estados, mas a proibição já foi aprovada no Congresso.
Testes em cães são comuns no mundo todo. Ao lado de preás, camundongos, gatos e porcos, os cães são alvo especialmente dos testes de produtos tópicos ainda em desenvolvimento (pomadas e cosméticos), em função das características da pele, semelhantes às da pele humana.
O assunto quase sempre fica reservado para especialistas (biólogos, bioquímicos, etc.), a não ser quando ocorre um fato que desperta o interesse da grande imprensa. Foi o caso dos “beagles de São Roque” (cidade a 60 km da capital paulista). Em outubro de 2013, um grupo de pelo menos cem ativistas ligados aos direitos dos animais invadiu o Instituto Royal e retirou cerca de 200 cães.
O Instituto Royal realiza pesquisas com animais – entre eles, cães da raça beagle. Em 2012, o Ministério Público já havia recebido denúncias de maus tratos contra o laboratório. Os ativistas se mobilizaram através das redes sociais, em face de um alerta: os animais poderiam ser sacrificados durante a madrugada, para ocultar evidências em uma possível inspeção.
O que diz a lei?
Coincidência ou não, depois do episódio dos “beagles de São Roque”, começaram a surgir as primeiras leis proibindo o uso de cães em testes e pesquisas para o desenvolvimento de produtos – especialmente os cosméticos.
Em janeiro de 2014, o governo do Estado de São Paulo sancionou lei que proíbe o uso de animais para o desenvolvimento, experimentos e testes de perfumes, cosméticos e produtos de higiene pessoal (e os componentes de suas formulações).
É a primeira unidade da federação a proibir testes em cães e outros animais, mas a prática continua permitida para o desenvolvimento de medicamentos, vacinas e alimentos humanos e animais. Vale lembrar que nenhum país proíbe o teste em animais para remédios, nem há qualquer orientação de órgãos mundiais sobre o assunto.
Em dezembro de 2014, em Santos (SP), entrou em vigor uma lei que proíbe a concessão ou renovação de alvarás de funcionamento para empresas que pratiquem vivissecção ou testes para quaisquer objetivos. No Brasil, esta é a legislação mais ampla.
Em setembro de 2015, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre (RS) também aprovou projeto que proíbe testes em animais, semelhante ao aprovado no Estado de São Paulo (cães & Cia. não podem ser usados na pesquisa e desenvolvimento de perfumes, cosméticos e itens de higiene pessoal).
Enquanto isto, em Brasília…
Em 2013, o deputado Federal Ricardo Izar (PSD-SP) apresentou projeto de lei (PL) que proíbe o uso de testes em animais para produtos cosméticos. O projeto acabou sendo vinculado ao Código Federal de Bem Estar Animal, que se arrasta no Congresso Nacional desde 2007.
O projeto de Izar, já aprovado pelos deputados, proíbe a utilização de animais em atividades de ensino, pesquisa e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de cosméticos de uso humano. A nova legislação também aumenta as multas em caso de violação dos dispositivos.
O PL foi aprovado em 2015 pela Câmara dos Deputados e encontra-se em discussão no Senado da República. Depois da aprovação em plenário, a nova legislação seguirá para a sanção presidencial, transformando-se finalmente em dispositivo legal para coibir os testes em cães e outros animais.
Em outros países
Apesar do grande número de cães, gatos, macacos, coelhos, preás, hamsters e camundongos que são mortos, intoxicados ou ficam cegos todos os anos, o uso de cobaias no desenvolvimento de cosméticos ainda é legal em 80% dos países.
Mesmo assim, 600 indústrias de cosméticos e artigos de limpeza já são reconhecidas como “livres da crueldade” (no Brasil, são mais de cem). Estas empresas não realizam nem encomendam novos testes com animais, incluem novos componentes às fórmulas apenas quando a segurança humana pode ser estabelecida sem testes em animais e não exportam para países que exigem estes mesmos testes.
A ONG Seja Livre da Crueldade (Be Cruelty Free) atua nos EUA, Canadá, Brasil, Europa (inclusive Rússia), Índia, China, Taiwan, Coreia do Sul, Japão, Nova Zelândia e Austrália. Em todos estes países, a organização propôs enquetes sobre o uso de animais em testes laboratoriais e a resposta foi massiva: em todas as nações, a população apoia o fim dos testes.
Talvez por desinformação sobre o assunto, o Brasil foi o país que apresentou o menor percentual de rejeição aos testes laboratoriais em animais: 66% – mesmo assim, um resultado impressionante – dois terços da população querem outras soluções para o desenvolvimento industrial.
Estes são os países que proíbem os testes em animais: membros da Comunidade Europeia, Noruega, Israel, Índia. A Comunidade Europeia proíbe inclusive a importação de cosméticos, xampus e colorações produzidos em países que admitem os testes em animais.
