Esta é uma emergência. Confira o que fazer com um carro preso no carro sob o sol quente.
“É só um minutinho”. Esta é a justificativa preparada na ponta da língua de quem é flagrado com um cachorro preso no carro, muitas vezes debaixo do sol quente. Não importa a situação, é sempre apenas um minutinho.
A negligência pode ser considerada crime. Além de diversas legislações estaduais e municipais específicas, deixar um cachorro preso no carro sob o sol pode ser enquadrado na Lei de Crimes Ambientais (lei nº 9.605/1998), no artigo 32: praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos e domesticados, nativos ou exóticos.
De acordo com a legislação federal, a pena para quem inflige maus tratos ou abuso aos animais é de detenção de três a doze meses, além de multa. Em caso de morte do pet, a pena pode ser aumentada em até um sexto.
Mas, enquanto o tutor esquecido não aparece, como amenizar a situação do peludo? É preciso agir rápido. Sob uma temperatura de 25°C, a temperatura interna do carro chega a 39°C em poucos minutos. Nos muitos dias brasileiros em que a temperatura chega a 32°C, o interior do carro se transforma em um forno: inacreditáveis 71°C.
Esquecer o cachorro preso no carro é praticamente uma sentença de morte. Os dados experimentais foram colhidos pela PETA – Pessoas pelo Tratamento Ético dos Animais.
Mesmo com as janelas levemente baixadas e por apenas poucos minutos, um cachorro preso no carro no calor não tem condições mínimas de ventilação: o ar que entra e sai pelas frestas da janela é insuficiente para refrescar o interior do veículo.
O cachorro pode sofrer insolação e desidratação, com os consequentes transtornos na respiração, digestão, etc. – em alguns casos, a situação causa a morte. E o pet ainda pode queimar a pele se encostar em alguma superfície metálica.
O organismo canino
Cachorros são animais termorreguláveis, assim como todas as aves e mamíferos. Isto significa que eles não dependem da temperatura ambiente para manter o corpo aquecido. Todos nós consumimos parte da energia estocada no organismo para aquecer o corpo.
No entanto, esta condição biológica – um salto evolutivo na história da vida na Terra – possui limites. Em temperaturas muito baixas, o organismo pode sofrer hipotermia e, no calor excessivo, hipertermia – elevação exponencial da temperatura.
Ao contrário dos humanos, os cachorros não apresentam glândulas sudoríparas espalhadas pela pele. Elas estão concentradas nos coxins plantares e principalmente na língua. É por isso que um peludo deixa a língua de fora quando está com muito calor ou muito cansado.
Desta forma, o suor não se espalha pela superfície corporal e consequentemente não permite que a pele seja refrescada quando os cães estão submetidos a temperaturas elevadas. Mas, a insolação, cujos sintomas são mal-estar geral, náuseas, vômitos e queimaduras de pele, se instala em qualquer mamífero que fique parado por muito tempo sob o sol de verão.
Em apenas alguns minutos, os danos à saúde dos cachorros podem ser permanentes. Além da desidratação, eles podem sofrer convulsões, lesões cerebrais, danos cardíacos, falência de órgãos (rins, pulmões, etc.), entrar em coma, que pode evoluir para a morte.
Os cães de pequeno porte são os que mais sofrem nestas condições, uma vez que a temperatura interna se eleva mais rapidamente. De qualquer forma, todos os cães – não importa o tamanho – estão sujeitos às graves consequências de serem deixados presos em um carro.
O que fazer se ver um cachorro preso no carro?
Recomenda-se a qualquer cidadão que encontre um cachorro preso em um carro, caso perceba que o animal está em sofrimento, informe as autoridades policiais – Polícia Militar ou Guarda Metropolitana, em algumas cidades brasileiras.
Anote a placa, marca e modelo do carro. Se o veículo estiver estacionado junto a um imóvel qualquer, procure identificar o proprietário. Recepcionistas e seguranças costumam ser prestativos em situações de emergência como esta.
Caso o veículo em questão esteja parado em um estabelecimento regular, como um estacionamento, informe os responsáveis, que devem tomar providências imediatas. Mesmo um garagista ou atendente pode ser responsabilizado pelos danos causados à saúde do animal preso inadvertidamente em um carro.
Todos nós sabemos, no entanto, que não é fácil encontrar um agente policial nas proximidades. Por isso, em último caso, se o cachorro estiver sofrendo e exibindo sinais evidentes de que pode ter lesões graves, o transeunte que o encontrar pode quebrar o vidro do carro, caso não consiga identificar rapidamente, nas proximidades, o responsável.
O proprietário do automóvel poderia responsabilizar o autor do dano ao patrimônio na esfera cível. Porém, na esfera criminal, o salvador do cachorro em risco pode evocar os artigos 23 e 24 do Código Penal Brasileiro:
• Artigo 23 – Não há crime quando o agente pratica o ato:
1) em estado de necessidade;
2) em legítima defesa;
3) em cumprimento de dever legal (salvar o cachorro) ou no exercício regular do direito.
O artigo 24 explicita o que pode ser considerado “estado de necessidade”: quem pratica um ato para salvar de perigo atual, que não tenha provocado por sua vontade nem poderia evitar de outro modo.
Esta é uma situação bastante delicada, em que, de um lado, está o direito à propriedade – e, de fato, quebrar a janela de um carro é um dano ao patrimônio privado. Apesar disso, a vida vale mais do que um vidro quebrado.
Os tutores
Mas, o que se pode fazer se é preciso sair com o cachorro de qualquer maneira? Em primeiro lugar, é difícil imaginar uma situação em que seja necessário tirar o cachorro de casa. Considerando uma emergência ou urgência, os tutores devem:
- pedir para alguém cuidar dos pets por alguns instantes;
- comprar em lojas que permitam a entrada de cães;
- fazer refeições em ambientes abertos, nos quais os pets possam acompanhar os tutores;
- deixar o cachorro em casa. Mesmo que ele esteja aflito para passear, o tempo reservado para trabalhar, pagar contas, etc. não é favorável para brincadeiras. Em casa, o pet estará seguro, esperando o tutor.
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